Veículo usado estacionado na rua, pronto para transferência de propriedade

Multa por Não Transferir Veículo: Prazo, Valor e Como Regularizar

Você vendeu o carro, entregou a chave, recebeu o dinheiro — e achou que a história tinha acabado. Meses depois chegam multas, IPVA e até pontos na sua CNH de um veículo que não é mais seu. Esse é o pesadelo de quem não transferiu o veículo no prazo — e ele pode custar caro, tanto para quem vende quanto para quem compra.

A Olho Vivo Vistorias explica os prazos, o valor da multa e como regularizar a transferência sem dor de cabeça.

Qual é o prazo para transferir o veículo?

Pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o comprador tem 30 dias, a partir da data da compra registrada no CRV/ATPV-e, para providenciar a transferência de propriedade para o seu nome. Passou disso, começam os problemas.

Quanto custa a multa por não transferir?

Deixar de transferir no prazo é infração grave: gera multa, pontos na carteira e o veículo pode ser retido até a regularização. Além da multa em si, some ao prejuízo os débitos que continuam sendo lançados: licenciamento, IPVA e eventuais autuações do período em que o carro ficou “no limbo” documental.

O risco de quem vende: a comunicação de venda

Este é o ponto que mais gente ignora. Se o comprador não transferir, o carro continua no nome do vendedor — e todas as multas e débitos caem sobre ele. Para se proteger, o vendedor deve fazer a comunicação de venda ao DETRAN assim que negociar o veículo.

  • Comunicação de venda: informa oficialmente ao DETRAN que o carro foi vendido, isentando o antigo dono de infrações posteriores à data da venda;
  • Guarde tudo: mantenha cópia do documento de transferência assinado e reconhecido, com data;
  • Prazo: faça a comunicação o quanto antes — ela é a sua principal proteção jurídica.

Como regularizar uma transferência atrasada

  1. Quite os débitos pendentes (IPVA, licenciamento, multas do período);
  2. Faça a vistoria de transferência do veículo em uma unidade credenciada;
  3. Reúna a documentação (CRV/ATPV-e assinado, comprovantes, documento do novo proprietário);
  4. Protocole a transferência no DETRAN e pague as taxas e a multa por atraso, se houver.

A vistoria de transferência é etapa obrigatória: ela confere se a numeração de chassi e motor confere com o documento e se o veículo não tem sinais de adulteração, garantindo que a mudança de titularidade seja segura.

Comprou o carro? Não deixe para depois

Se você é o comprador, transferir dentro do prazo é o que garante que o carro é realmente seu — e evita que autuações do antigo dono virem uma novela. Se é o vendedor, a comunicação de venda somada à cobrança para o comprador transferir é o que te tira da linha de tiro.

Resolva a transferência com quem entende

Antes de assinar qualquer documento, vale ainda checar se o veículo não tem restrições ou débitos que travem a transferência — uma vistoria evita surpresas no cartório e no DETRAN.

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